Muito se fala sobre a aplicação de medidas protetivas contidas na Lei 11.340/2006, a Lei Maria da Penha, bem como na caracterização dos injustos penais, classificados como crimes e como contravenções penais nos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher. Mas há casos em que não se vislumbra a presença do ato […]
Direito do Trabalho,Sem categoria
A (IN)CONSTITUCIONALIDADE DO ART 223-G DA CLT – A TARIFAÇÃO DO DANO MORAL
02
jul
jul
A lei 13.467/2017, conhecida como “Reforma Trabalhista”, como sabido, trouxe mudanças nos dispositivos legais, afetando, diretamente, a vida dos trabalhadores que estão a ela subordinados. Uma das inúmeras alterações trazidas, trata da imposição de parâmetros para a fixação do dano moral, ou dano “extrapatrimonial”, levando em consideração a gravidade da ofensa sofrida, sendo esta […]
Direito do Trabalho
PONTOS POLÊMICOS DA REFORMA TRABALHISTA – O FGTS NA DISPENSA CONSENSUAL OU DE COMUM ACORDO
12
jun
jun
Esse talvez seja um dos pontos que mais incomodou os trabalhadores com a reforma trabalhista: as novas regras para tratar o FGTS. Primeiramente, o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS trata-se de uma poupança criada para o trabalhador, em que são recolhidos 8% do valor de sua remuneração mensal por […]
14
maio
maio
A pós-modernidade apresenta inúmeras modalidades de família. Há famílias formadas por casamento, homoafetivas, monoparentais, formadas por união estável, poliamorosas, e tantas outras, que já surgiram e ainda irão surgir com a evolução da sociedade. A modalidade União estável consiste em uma entidade familiar formada por um relacionamento afetivo-amoroso, duradouro, público e com a intenção de […]