Arquivos de Categoria: Família e Sucessões

  Muito se fala sobre a aplicação de medidas protetivas contidas na Lei 11.340/2006, a Lei Maria da Penha, bem como na caracterização dos injustos penais, classificados como crimes e como contravenções penais nos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher. Mas há casos em que não se vislumbra a presença do ato […]

A pós-modernidade apresenta inúmeras modalidades de família. Há famílias formadas por casamento, homoafetivas, monoparentais, formadas por união estável, poliamorosas, e tantas outras, que já surgiram e ainda irão surgir com a evolução da sociedade. A modalidade União estável consiste em uma entidade familiar formada por um relacionamento afetivo-amoroso, duradouro, público e com a intenção de […]